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Modelos » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00
Elisão e Evasão Fiscal
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: Vinicius@advempresarial.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:21
Execução Fiscal. Pagamento. Extinção
Pagamento do débito fiscal realizado mediante acordo de parcelamento realizado pelas partes após o ajuizamento do feito executivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2016 - 16:19
Execução Fiscal. ICMS. Prescrição
Processual Civil e Tributário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:20
Tributário. Execução fiscal.
Penhora de bens imóveis. Reconhecimento da insuficiência da penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:40
Execução fiscal. Ilegitimidade.
Impossibilidade de inclusão do ex-sócio no pólo passivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:54
Parcelamento do débito fiscal.
Suspensão da execução.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:34
Tributário. Execução Fiscal.
Necessidade de comprovação da insuficiência patrimonial da sociedade. Inocorrência. Dissolução Irregular.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:00
Execução Fiscal. Processo. Suspensão.
Art. 40, da Lei n" 6.830/80
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:10
Execução fiscal. Prescrição.
Prescrição intercorrente reconhecida de ofício. Prequestionamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Novo Controle Fiscal Contábil
Juliana da Silva Costa. Sócia-Contadora da Pactum Consultoria Empresarial, formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - 2005 e Pós-Graduada em gestão de tributos pelo Centro Universitário Newton Paiva/MG - 2009. Profissional com cinco anos de experiência na área tributária, com atuação na área de revisão e apuração de impostos diretos e indiretos, revisão de obrigações acessórias, atendimento a consultas e pareceres tributários, atendimento ao cliente e execução de trabalhos contábeis.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:50
Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.
Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e tributário. Medida cautelar inominada. Mercadoria importada.
Reclassificação fiscal. Imposto de importação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.
Execução fiscal. Penhora de imóveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 14:36
Estabilidade Sindical. Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Membro do Conselho Fiscal. Salário Complessivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:35
Recurso de revista. Suspensão, e não extinção, da execução.
Execução fiscal da dívida ativa. Parcelamento especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Multa. Redução. Artigo 106, II, c, do CTN. Art. 35 da Lei nº 8.212/91. Redação dada pela Lei nº 9.258/97.
Tributário. Embargos à execução fiscal. Multa. Redução.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:12
Guerra fiscal de ICMS
Você conhece o termo “guerra fiscal”? Normalmente, ele é empregado no contexto do ICMS, imposto
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:04
Execução Fiscal. Prescrição. IPVA
Constituição do crédito tributário referente ao IPVA. Termo inicial. Notificação para pagamento, e não a lavratura de auto de infração